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A transparência da gestão pública é garantia constitucional e obrigação imposta na Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, dentre outras regulamentações, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado.

Pensando nisso, a Câmara municipal de Bom Princípio do Piauí, disponibiliza a você cidadão bomprincipiense, um portal completo, com as exigências reclamadas pela legislação.

SABE ONDE ENCONTRAR? AQUI 

SABE O QUE ENCONTRAR?

Transparência da Execução Orçamentária e Financeira

Por aqui, você terá acesso à parte de receitas, despesas, contratações da Câmara, administração, normas do Planejamento municipal, relatórios das gestão fiscal, prestação de contas, etc.

Acesso à informação

Por aqui, você terá acesso à estrutura deste Poder, informações sobre atendimento presencial e/ou on-line (por meio do SIC físico e eletrônico), dúvidas e perguntas frequentes, etc.

Portal de serviços

Aqui, você terá acesso à nossa Carta de serviços, à Ouvidoria, sendo possível avaliar nossos serviços prestados à você cidadão.

Em sessão ocorrida no plenário da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí, dia 1º de setembro os vereadores deliberaram sobre as seguintes matérias:

- Projeto de lei 015/2025, de autoria do ..... que dispõe sobre ....

- Indicação 005/2025, de autoria do .... que trata .....

O projeto de lei 015/2025, foi apresentado e seguiu para análise das comissões legislativas.

Em votação ocorrida na sessão de 5 de maio de 2025, a câmara aprovou Projeto de lei de autoria do vereador Jailson, que denomina de "Praça Maria do Socorro Alves Pereira de Moraes", a praça pública localizada na comunidade São Miguel, zona rural de Bom Princípio do Piauí.

Segundo justificou o vereador, a matéria busca eternizar a memória de Maria do Socorro Alves Pereira de Morais, uma mulher exemplar, cuja trajetória de vida confunde-se com a história da comunidade São Miguel.

Baixar matéria: Projeto de lei 018/2025

Em sessão ocorrida dia 08 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei de nº 032/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar correspondente a 35% da despesa total fixada na lei nº 218/2025).

A medida tem como principal objetivo reforçar dotações consideradas insuficientes, especialmente para assegurar a continuidade de programas sociais e educacionais de grande relevância, como ot bolsa família municipal (BFM), instituído pela lei nº 213/2025, e o bolsa de iniciação ao serviço educacional (bise), criado pela lei nº 227/2025.

De acordo com o texto aprovado, a suplementação orçamentária poderá ser realizada por meio de anulação de dotações ou pelo excesso de arrecadação , em conformidade com a lei federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, além dos ajustes contábeis previstos na lei de responsabilidade fiscal (lei complementar nº 101/2000).

A nova lei passa a vigorar a partir da data de sua publicação oficial, garantindo ao município maior flexibilidade para manter e ampliar políticas públicas voltadas ao atendimento da população.

 Saiba Mais: Projeto de lei 003/2025

Requerimento dos Vereadores Jailson e Railson para retirada da pauta da Ordem do dia os projetos de Lei nª 22/2025 e 23/2025.

Requerimento do Ver. Jailson com pedido de informações sobre o pagamento de adcional noturno dos vigias.

Indicação do Ver. Junior com pedido ao executivo para que seja cumprido o piso dos Professores do municipio.

Indicação da Vereadora Noélia com pedido ao executivo para que seja feito projeto de lei para contemplas servidores de serviços gerais da saude com insalubridade.

Por meio de Requerimento apresentado na sessão de 06 de outubro, o vereador Jailson busca junto ao Executivo esclarecimentos referentes ao pagamento do adicional noturno aos servidores que exercem a função de vigia no município.

O pedido, direcionado ao prefeito Francisco Apolinário Costa Moraes, busca confirmar se o benefício vem sendo regularmente concedido, bem como identificar a legislação que o regulamenta, os percentuais aplicados e o período considerado como trabalho noturno. O vereador também questiona quantos profissionais atuam nesse regime, suas cargas horárias e se existe previsão para pagamento de eventuais valores retroativos.

Na justificativa, Jailson destaca que a iniciativa visa assegurar transparência e garantir o respeito aos direitos dos servidores, sobretudo daqueles que desempenham suas atividades em horários mais sensíveis, como o turno noturno. O parlamentar ressalta ainda que a demanda atende reivindicações da categoria e reforça o papel fiscalizador da Câmara Municipal.

O vereador Júnior da Noélia apresentou na sessão de 2 de junho, Requerimento no qual solicita ao Poder Executivo Municipal a execução de obras de pavimentação em paralelepípedo ou blocos intertravados no trecho que atende à comunidade Boa Vista. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo plenário.

De acordo com o documento, o parlamentar destaca que o local abriga famílias tradicionalmente estabelecidas na região, a exemplo de Valdirene, Amparo Veras, Dona Cláudia, Seu Edgar, Seu Rumão, Alércio e Teresa do Seu Chico, entre outras. O trecho solicitado possui cerca de 1 km de extensão e funciona como via alternativa e complementar à PI-402, sendo utilizado diariamente por moradores, estudantes, trabalhadores e agricultores.

Na justificativa, o vereador aponta que a ausência de pavimentação, iluminação e sinalização adequadas tem provocado riscos significativos à população, incluindo acidentes graves — alguns com vítimas fatais —, especialmente em períodos de chuva ou forte estiagem. O fluxo intenso de motocicletas e veículos, aliado à precariedade da via, transforma o trajeto em uma rota perigosa para quem depende do acesso.

O requerimento também ressalta que a falta de infraestrutura dificulta o tráfego de ambulâncias, viaturas e equipes de saúde, comprometendo serviços públicos essenciais. Além dos aspectos sociais e de mobilidade, Júnior lembra que a comunidade tem relevante contribuição política e que o Poder Público deve corresponder à confiança depositada pela população.

Na fundamentação legal, o vereador cita dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica Municipal que asseguram o direito à infraestrutura urbana adequada. Em sua conclusão, reforça que a pavimentação é uma medida urgente, não se tratando apenas de obra física, mas de respeito, dignidade e segurança para todos os moradores da Boa Vista.

Durante sessão realizada em 25 de agosto de 2025, o vereador Germarcio Araújo de Albuquerque (PSD) apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal a construção de dois quebra-molas na comunidade Barrocas. A matéria foi apreciada e aprovada por unanimidade pelo plenário.

No documento encaminhado à presidente da Câmara, vereadora Noélia Pereira, o parlamentar destaca a necessidade de implantação dos redutores de velocidade como medida de segurança viária, visando proteger moradores e transeuntes que utilizam diariamente o trecho. A demanda atende reivindicações da própria comunidade, que relata riscos decorrentes do tráfego intenso de veículos na localidade.

Ao justificar o pedido, o vereador reforça o dever do Poder Público de atuar preventivamente, adotando medidas que reduzam acidentes e melhorem as condições de mobilidade no município.

A vereadora Antonia Lúcia Figueiredo Mariano (Podemos) apresentou requerimento ao Poder Executivo Municipal solicitando a continuação de uma lombada no povoado Juazeiro, especificamente em frente ao comércio do senhor Donizete. A proposta foi aprovada por unanimidade durante sessão realizada em 25 de agosto de 2025.

No documento, a parlamentar destaca que a medida é necessária para reforçar a segurança viária da comunidade, que registra grande circulação de pedestres e veículos. A ampliação da lombada busca reduzir a velocidade no trecho, prevenindo acidentes e garantindo mais tranquilidade aos moradores e clientes do estabelecimento comercial localizado no local.

A vereadora manifestou confiança de que o pedido será atendido com brevidade, ressaltando o compromisso contínuo com ações que promovam segurança e melhorias estruturais para a população de Bom Princípio do Piauí.

O vereador Márcio Antônio Fontinele Veras (Podemos), conhecido como Márcio Vaqueiro, apresentou requerimento ao Poder Executivo Municipal solicitando a construção da estrada que liga o povoado Baixa das Cutias ao povoado Bem Bom. A proposição foi apreciada e aprovada pelo plenário da Câmara em sessão realizada no dia 02 de junho de 2025.

No documento encaminhado ao prefeito Francisco Apolinário Costa Moraes, o parlamentar destaca que a abertura da via é essencial para melhorar o deslocamento dos moradores da região, facilitando o acesso a serviços públicos, ao comércio local e fortalecendo a integração entre as comunidades rurais.

A proposta visa atender uma demanda antiga dos moradores, que enfrentam dificuldades devido à ausência de uma ligação viária adequada entre as duas localidades. A construção da estrada representa, segundo o vereador, um importante avanço na mobilidade rural e no desenvolvimento socioeconômico do município.

Camara Municipal de vereadores de Bom Principio do Piaui, realiza Audiencia Publica para apresentação do 3º Relatorio Quadrimestral da Secretaria de Saude do ano de 2025.

A apresentação do relatório foi realizada pela Secreria Municipal de Saude. Foram apresentados, dados, ações e debatidos alguns temas relacionados a Saude de nosso municipio, Foram exclarecidas dúvidas, assim como também foram apresentados sugestões para o melhoramento dos serviços prestados a população.

Demos início no dia 02 de fevereiro os trabalhos do ano legislátivo de 2026. Contamos com a presença dos vereadores Junior da Noelia, Railson Galeno e Jaílson Souza. A sessão foi presidida pela Sra Maria Noelia da Silva Pereira, não houve apresentação de preposições durante a sessão, pois o momento não hávia quantidade que formasse  quorum para votações. Na ocasão tivemos a fala dos vereadores Junior da Noelia e Jailson Galeno, que destacaram compromisso e dedicação com a população e que a presença nas sessões é de extrema importancia para os vereadores.

23 de fevereiro aconteceu a 2º Sessão Ordinária do ano de 2026, como pautas tivemos importantes Projetos e requerimentos apresentados pelos vereadores Railson Souza e Junior da Noelia.

Dia 02 de março, foi realizada a 3ª Sessão Ordinaria do ano de 2026.