Requerimento do ver. Jailson solicita informações ao Executivo sobre pagamento de adicional noturno a vigias municipais

Por meio de Requerimento apresentado na sessão de 06 de outubro, o vereador Jailson busca junto ao Executivo esclarecimentos referentes ao pagamento do adicional noturno aos servidores que exercem a função de vigia no município.

O pedido, direcionado ao prefeito Francisco Apolinário Costa Moraes, busca confirmar se o benefício vem sendo regularmente concedido, bem como identificar a legislação que o regulamenta, os percentuais aplicados e o período considerado como trabalho noturno. O vereador também questiona quantos profissionais atuam nesse regime, suas cargas horárias e se existe previsão para pagamento de eventuais valores retroativos.

Na justificativa, Jailson destaca que a iniciativa visa assegurar transparência e garantir o respeito aos direitos dos servidores, sobretudo daqueles que desempenham suas atividades em horários mais sensíveis, como o turno noturno. O parlamentar ressalta ainda que a demanda atende reivindicações da categoria e reforça o papel fiscalizador da Câmara Municipal.